Esta Política de Privacidade estabelece o compromisso ético e legal da Arruda Chudzy Advogadas com a segurança, confidencialidade e proteção de todos os dados pessoais coletados por meio do website institucional oficial (arrudachudzy.com.br), formulários de agendamento e canais digitais integrados, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei Federal nº 13.709/2018), do Marco Civil da Internet (Lei Federal nº 12.965/2014) e do Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB.
1. Identificação do Controlador dos Dados
O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito deste website é a sociedade de advocacia:
- Razão Social / Sociedade: Arruda Chudzy Advogadas
- Registro Profissional: OAB/SC nº 12.228
- Sócias e Responsáveis Técnicas:
- Dra. Julia de Arruda Souza • OAB/SC 72.463
- Dra. Bianca Flor Chudzy • OAB/SC 71.437
- Sede / Atuação: Edifício Azteca, Sala 712, Rua Coronel Córdova, 458, Centro, Lages – SC, CEP 88502-000
- Canal Oficial de Privacidade, Atendimento e DPO: WhatsApp: (49) 99937-0099 • E-mail:
contato@arrudachudzy.com.br
2. Dados Pessoais Coletados e Forma de Coleta
Coletamos apenas os dados estritamente necessários para viabilizar o atendimento jurídico especializado solicitado pelo usuário, pautando-nos pelo princípio da minimização:
A. Dados Fornecidos Diretamente pelo Titular
Nome completo, número de WhatsApp/telefone, endereço de e-mail, área de interesse jurídico selecionada (Direito Médico e da Saúde, Contratos, Direito Criminal ou Consultoria Preventiva) e mensagem com resumo da demanda, fornecidos voluntariamente através do formulário de contato do site ou pelo canal de comunicação direta via WhatsApp.
🔒 Tratamento Ético e Minimização de Dados: O escritório não solicita nem armazena dados sensíveis desnecessários em etapas de contato preliminar. Documentos médicos, contratos e prontuários somente são recepcionados após a formalização prévia de instrumento de prestação de serviços advocatícios, resguardados sob o mais estrito sigilo profissional.
B. Dados de Navegação Técnica
Informações técnicas de conexão (endereço IP anonimizado, tipo de navegador, registros de data e hora de acesso), capturadas de forma padrão pela infraestrutura de hospedagem segura para salvaguardar a aplicação contra ataques cibernéticos e garantir a integridade e disponibilidade do tráfego.
3. Finalidades do Tratamento e Bases Legais (LGPD)
O tratamento de dados pessoais no âmbito deste website fundamenta-se estritamente nas seguintes hipóteses legais previstas no art. 7º da Lei Federal nº 13.709/2018:
- ✓ Procedimentos Preliminares Relacionados a Contrato (Art. 7º, V): Processamento de solicitações de contato, triagem técnica inicial de demandas jurídicas, elaboração de propostas de honorários e viabilização de consultas e agendamentos solicitados pelo próprio titular.
- ✓ Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (Art. 7º, II): Guarda compulsória de registros de conexão conforme exigido pelo art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e deveres estatutários previstos no Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei Federal nº 8.906/1994).
- ✓ Consentimento Expresso do Titular (Art. 7º, I): Retorno voluntário a mensagens, dúvidas e esclarecimentos submetidos espontaneamente pelo usuário por meio do formulário ou link direto de WhatsApp.
- ✓ Exercício Regular de Direitos em Processo (Art. 7º, VI): Preservação probatória de comunicações prévias e institucionais em eventuais procedimentos judiciais ou administrativos.
4. Sigilo Profissional e Não Compartilhamento
Por determinação ética inegociável da advocacia e nos termos do art. 352 do Código de Processo Civil e do Código de Ética e Disciplina da OAB, todas as informações compartilhadas com o escritório são protegidas por sigilo profissional perpétuo.
A Arruda Chudzy Advogadas jamais vende, aluga, comercializa ou cede dados pessoais a terceiros, corretores de dados, bancos de dados publicitários ou parceiros comerciais de marketing. O compartilhamento ocorre exclusivamente com prestadores essenciais de infraestrutura tecnológica (serviços de hospedagem de alto padrão e ferramentas de comunicação corporativa sob criptografia), sujeitos a rigorosos acordos de confidencialidade e segurança da informação.
5. Direitos do Titular de Dados Pessoais (Art. 18 da LGPD)
Você possui pleno controle sobre seus dados pessoais e pode, a qualquer momento e de forma gratuita, mediante simples solicitação:
- Confirmar a existência de tratamento de dados;
- Acessar os dados pessoais mantidos pelo escritório;
- Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- Revogar o consentimento previamente fornecido para contatos informativos.
Para exercer qualquer um dos seus direitos, basta entrar em contato com o nosso canal oficial de atendimento via WhatsApp no número (49) 99937-0099 ou enviar sua manifestação para contato@arrudachudzy.com.br.
6. Segurança da Informação e Uso de Cookies
Adotamos medidas técnicas e organizacionais de padrão internacional para proteção dos seus dados contra acessos não autorizados, incidentes ou destruição:
- Criptografia de Ponta a Ponta: Toda a navegação e transmissão de formulários ocorre sob protocolo criptográfico seguro HTTPS / TLS.
- Ausência de Cookies Invasivos: Não utilizamos cookies intrusivos ou ferramentas invasivas de rastreamento cross-site (third-party tracking). Utilizamos apenas tecnologias estritamente necessárias para estabilidade, performance de carregamento e acessibilidade.
- Armazenamento Seguro: Os registros de mensagens e contatos são mantidos em ambientes corporativos protegidos com autenticação de múltiplos fatores (MFA).
7. Conformidade com o Provimento nº 205/2021 da OAB
Este site possui finalidade estritamente informativa, em total conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB e com o Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB. Não constitui consultoria jurídica prévia vinculante. Todos os direitos reservados © 2026.
Nenhum conteúdo divulgado neste website substitui a consulta jurídica técnica individualizada, sendo expressamente vedada qualquer captação indevida de clientela ou mercantilização da advocacia.